-
Data de assinatura:
14 de Outubro de 1988 -
Ementa:
CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 17/10/1988, P. 20184 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, MARACANAU, (CE). NECESSIDADE, APROVAÇÃO, (CZPE), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FUNCIONAMENTO, (ZPE), MUNICIPIO, MARACANAU, (CE). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---