Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 97.002 de 24 de outubro de 1988

Data de assinatura:

24 de Outubro de 1988

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 96.910, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 1988

Fonte:

DOU DE 25/10/1988, P. 20690

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REVOGAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTIVA, VIGILANCIA, CONFERENCIA, CONSERTO, CARGA, DESCARGA, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, INSTITUIÇÃO ESTIVADORA.

Classificação de direito:

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Observação:

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