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Decreto nº 97.002 de 24 de outubro de 1988
Data de assinatura:
24 de Outubro de 1988
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 96.910, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1988
Fonte:
DOU DE 25/10/1988, P. 20690
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTIVA, VIGILANCIA, CONFERENCIA, CONSERTO, CARGA, DESCARGA, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, INSTITUIÇÃO ESTIVADORA.
Classificação de direito:
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Observação:
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