Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 97.007 de 25 de outubro de 1988

Data de assinatura:

25 de Outubro de 1988

Ementa:

DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Outubro de 1988

Fonte:

DOU DE 26/10/1988, P. 20746

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS.

Classificação de direito:

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Observação:

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