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Data de assinatura:
25 de Outubro de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO INGÁ DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 27/10/1988, P. 20794 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, (CERJ), IMPLANTAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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