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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 2019 -
Ementa:
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REDE SOCIAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMPETENCIA , ASSESSORIA ESPECIAL , SECRETARIA ESPECIAL , COMUNICAÇÃO SOCIAL , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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