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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA OS INCISOS I E VI DO ARTIGO 1 DO DECRETO 95.492, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO PARA 1988. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 04 11 1988 021260 1 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-097218/1988 DOFC 15/12/1988 024441 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 97218 - 14/12/1988
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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