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• Data de assinatura:

  21 de Novembro de 1988

• Ementa:

  LOCALIZA UNIDADE AEREA DO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Novembro de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 22/11/1988, pág. nº 22489

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  LOCALIZAÇÃO, UNIDADE AEREA, (MAER), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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