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Decreto nº 97.072 de 21 de novembro de 1988
Data de assinatura:
21 de Novembro de 1988
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 94712, DE 31 DE JULHO DE 1987.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1988
Fonte:
DOFC 22 11 1988 022489 2
Link:
Texto integral
Referenda:
(MAER); PESSOAL MILITAR.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 97616 - 06/04/1989
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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