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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
Retificado em 27.2.2019 : ANEXO VIII
DEC 9.741, DE 29/03/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 8º. ACRESCE ANEXO XVIII. ALTERA ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI E XVII.
DEC 9.809, DE 30/05/2019: ALTERA ART. 8º
DEC 9.943, DE 30/06/2019: ALTERA ART. 8º
DEC 10.028, DE 26/09/2019: ALTERA ARTS. 4º, 8º E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVII E XVIII
DEC 10.079, DE 23/10/2019: ALTERA ART. 8º E OS ANEXOS I, V, IX, X, XII,XIII, XIV, XVI, XVII E XVIII
DEC 10.119, DE 21/11/2019: ALTERA ARTS. 1º, 8º E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, XII, XIII, XIV, XVI, XVII E XVIII; REVOGA OS ARTS. 11 E 12
DEC 10.136, DE 28/11/2019: ALTERA ART. 8º E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVII E XVIII
DEC 10.181, DE 19/12/2019: ALTERA ART. 8º E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, XII, XIII, XIV, XVI, XVII E XVIII
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO . CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO . -
Observação:
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