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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1988 -
Ementa:
CONCEDE LICENCA AO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO E COMERCIAL NO ESTADO DE SAO PAULO PARA FILIAR-SE A FEDERACION DE ASOCIACIONES EDUCATIVAS PRIVADAS LATINO AMERICANAS, COM SEDE EM BUENOS AIRES / REPUBLICA ARGENTINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 28 11 1988 022953 2 -
Link:
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Referenda:
MEC. MTB -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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