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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXECUCAO DE PROGRAMA DE DESIMOBILIZACAO DE BENS, INCLUSIVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 07 12 1988 023795 1 -
Link:
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Referenda:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. -
Alteração:
DEC-098124/1989 DOFC 08/09/1989 015755 2 ALTERACAO. ART-0006 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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