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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DA LEI 7505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE BENE FICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERACOES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO, APROVADO PELO DECRETO 93335, DE 03/10/1986. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 09 12 1988 023882 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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