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Decreto nº 9.720 de 01 de março de 2019
Data de assinatura:
01 de Março de 2019
Ementa:
Altera o
Decreto nº 9.493
, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Março de 2019
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 01/03/2019, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.898,
DE 02/07/2019
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , PRAZO , INICIO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS .
Observação:
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