-
Data de assinatura:
01 de Março de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , PRAZO , INICIO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS . -
Observação:
---