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Decreto nº 9.725 de 12 de março de 2019
Data de assinatura:
12 de Março de 2019
Ementa:
Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Março de 2019
Fonte:
D.O.U de 13/03/2019, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
Retificado em 14.3.2019
.
(Vide ADI 6186)
DEC 11.760
, DE 30/10/2023: Revoga a alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º e a alínea "b" do inciso I do Anexo III.
DEC 12.028
, DE 27/05/2024: Revoga as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do caput do art. 2º.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , AMBITO , EXECUTIVO .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL .
Observação:
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