• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  16 de Dezembro de 1988

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Dezembro de 1988

• Fonte:

  DOFC 19 12 1988 024673 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  COMISSAO NACIONAL; ENERGIA.

• Alteração:

  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---