Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.727 de 15 de março de 2019

Data de assinatura:

15 de Março de 2019

Ementa:

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Março de 2019

Fonte:

D.O.U de 18/03/2019, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

Justiça e Segurança Pública (MJSP); Economia (ME); Controladoria-Geral da União (CGU); Casa Civil (CC-PR); Secretaria de Governo (SEGOV/PR)

Alteração:

Retificado em 18.3.2019 - Edição extra

DEC 9.732, DE 20/03/2019: ALTERA OS ARTS 13 E 15

VIDE REVOGAÇÃO DEC 10.758, DE 29/07/202.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.829, DE 05/10/2021.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , PROCEDIMENTO , OCUPAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , PESSOAL .

Observação:

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