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Decreto nº 97.270 de 16 de dezembro de 1988
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI DOS PRODUTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SEDES DE EMBAIXADA E REPARTIÇÕES CONSULARES.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1988
Fonte:
DOU DE 19/12/1988, P. 24676
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), PRODUTO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SEDE, EMBAIXADA, REPARTIÇÃO CONSULAR, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF).
Classificação de direito:
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Observação:
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