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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 96.186, DE 21 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPOE SO BRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIFICADOS E DESCENTRALIZADOS D E SAUDE NOS ESTADOS - SUDS, NA AREA DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 19 12 1988 024683 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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