Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 97.280 de 16 de dezembro de 1988

Data de assinatura:

16 de Dezembro de 1988

Ementa:

ALTERA O ART. 47 DO DECRETO Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 73.080, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1973.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 1988

Fonte:

D.O.U de 19/12/1988, pág. nº 24686

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, BENS, INSTALAÇÕES, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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