-
Data de assinatura:
16 de Março de 2019 -
Ementa:
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO . -
Classificação de direito:
ESTRANGEIRO . -
Observação:
---