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Data de assinatura:
26 de Março de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICPBrasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITÊ , GESTOR , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) . -
Classificação de direito:
POLÍTICA TECNOLÓGICA . -
Observação:
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