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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 23 12 1988 025294 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC -
Alteração:
DEC-097880/1989 DOFC 27/06/1989 010380 1 ALTERACAO.
ART-0005
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. 418 - 10/01/1992 - D.O. 13/01/1992 - PAG. 447
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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