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Decreto nº 97.384 de 22 de dezembro de 1988
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS COLETADOS DE CONSORCIADOS PELAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS DURÁVEIS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1988
Fonte:
DOFC DE 23/12/1988, P. 25297
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
REVOGADO PELA
LEI 11.795
, DE 08/10/2008
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, CONTABILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COLETA, CONSORCIO, BENS MOVEIS, BENS PERMANENTES, SUPERVISÃO, (MF).
Classificação de direito:
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Observação:
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