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• Data de assinatura:

  22 de Dezembro de 1988

• Ementa:

  REAJUSTA O VALOR DO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Dezembro de 1988

• Fonte:

  DOFC DE 23/12/1988, P. 25299

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

• Alteração:

  DEC 97.453, DE 1989 - DOFC DE 16/01/1989, P. 849 (REVOGADO)
  
  REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  REAJUSTAMENTO, VALOR, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, TERRITÓRIO NACIONAL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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