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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
CONCEDE A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A. - AUTORIZACAO PARA PROCEDER A ELEVACAO DO LIMITE DE AUTORIZACAO PARA AUMENTO D E CAPITAL SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOFC 23 12 1988 025306 1 -
Link:
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Referenda:
(EMBRAER); ESTATUTO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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