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• Data de assinatura:

  22 de Dezembro de 1988

• Ementa:

  CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Dezembro de 1988

• Fonte:

  DOU DE 26/12/1988, P. 25481

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 30/06/2010
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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