-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
PROMULGAÇÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 27/12/1988, P. 25612 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SISTEMA, DESIGNAÇÃO, CODIFICAÇÃO, MERCADORIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---