Decreto nº 97.410 de 23 de dezembro de 1988

23 de Dezembro de 1988

Revogado

Executivo

Texto integral

DEC-097598/1989 DOFC 31/03/1989 004872 1 ALTERACAO.
DEC-097707/1989 DOFC 04/05/1989 006841 1 ALTERACAO.
DEC-097821/1989 DOFC 08/06/1989 008980 1 ALTERACAO.
DEC-097891/1989 DOFC 03/07/1989 010779 1 ALTERACAO.
DEC-097976/1989 DOFC 19/07/1989 011945 2 ALTERACAO.
DEC-099061/1990 DOFC 08/03/1990 004652 2
DEC-099182/1990 DOFC 16/03/1990 005548 1 ALTERACAO.
DEC-099349/1990 DOFC 28/06/1990 012447 2 ALTERACAO.
DEC-099446/1990 DOFC 13/08/1990 015323 1 ALTERACAO.
DEC-099694/1990 DOFC 19/11/1990 021911 1 ALTERACAO.
DEC 1088 - 16/03/1994: REDUZ IPI.
(CONTINUA NO CAMPO SIT).
- CRIADA NOTA COMPL. PELO DEC. 221 - 20/09/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 239 - 24/10/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 327 - 01/11/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 328 - 01/11/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 340 - 13/11/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 364 - 26/12/1991.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 453 - 26/12/1992.
- SUPRIMIDA NC (87-4) PELO DEC. 458 - 27/02/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 483 - 31/03/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 495 - 16/04/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 497 - 22/04/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 609 - 21/07/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 613 - 21/07/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 624 - 04/08/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 630 - 12/08/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 632 - 18/08/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC. 649 - 11/09/1992.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1100 - 30/03/1994.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1106 - 07/04/1994.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1117 - 22/04/1994.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1551 - 10/11/1995.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1604 - 24/08/1995.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1688 - 06/11/1995.
- ALTERADA TABELA PELO DEC.1702 - 16/11/1995.
1996.
REVOGADO PELO DECRETO 2092, DE 10/12/1996

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(IPI ).