Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 97.412 de 29 de dezembro de 1988
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1988
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MAO-DE-OBRA E DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CZ$ 1.703.004.000,00 PARA REFORC O DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1988
Fonte:
DOFC 30 12 1988 026041 2 RET. 14/01/1989
Link:
Texto integral
Referenda:
(MTB); CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
DEC-097594/1989 DOFC 30/03/1989 004753 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---