Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019

08 de Abril de 2019

Revogado

Executivo

Texto integral

Retificado em 30.4.2019 edição extra

DEC 10.041, DE 03/10/2019: ALTERA ART. 2º DO ANEXO I
DEC 10.044, DE 04/10/2019: ALTERA ARTS. 83 E 182 DO ANEXO I. Revoga incisos III, IV, V, VI e VII do caput do art. 82 do Anexo I

DEC 10.072, DE 18/10/2019: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 9º, 10, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 42, 38, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 71, 73, 75, 78, 79, 80, 82, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 107, 111, 112, 115, 116, 119, 120, 124, 126, 127, 130, 138, 139, 141, 142, 143, 145, 148,150, 160, 166, 168, 173, 175, 176, 183; ACRESCE ART. 80-A, 106-A; ART. 13 E REVOGA: I - O ART. 6º; II - A ALÍNEA "B" DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10; III - O ART. 12; IV - DO ANEXO I: A) DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º: 1. OS ITENS 1.1 A 1.4 E 2.5 DA ALÍNEA "G"; E 2. O ITEM 3.7 DA ALÍNEA "H"; B) A ALÍNEA "V" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º; C) AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 19; D) O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 21; E) OS INCISOS XVI, XVII E XVIII DO CAPUT DO ART. 23; F) AS ALÍNEAS "A" A "D" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 26; G) O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 27; H) OS INCISOS V E VI DO CAPUT DO ART. 29; I) OS INCISOS IV A VI DO CAPUT DO ART. 30; J) DO CAPUT DO ART. 31; 1. AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V; E 2. O INCISO VI; K) OS INCISOS V E VI DO CAPUT DO ART. 32; L) A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 35; M) OS INCISOS XIII E XIV DO CAPUT DO ART. 37; N) OS INCISOS XII A XIV DO CAPUT DO ART. 38; O) O INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 42; P) O INCISO XXX DO CAPUT DO ART. 49; Q) A ALÍNEA "C" DO INCISO XV DO CAPUT DO ART. 52; R) O INCISO X DO CAPUT DO ART. 53; S) OS INCISOS XI A XXII DO CAPUT DO ART. 80; T) OS INCISOS XXI, XXII E XXX DO CAPUT DO ART. 91; U) OS INCISOS VIII E X DO CAPUT DO ART. 94; V) A ALÍNEA "B" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 97; W) O INCISO XI DO CAPUT DO ART. 98; X) INCISOS V E VI DO CAPUT DO ART. 101; Y) O ART. 113; Z) O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 114; AA) O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 119; AB) O ART. 122; AC) O INCISO III DO CAPUT DO ART. 125; AD) O INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 127; AE) O INCISO XIV DO CAPUT DO ART. 138; AF) DO CAPUT DO ART. 139: 1. A ALÍNEA "A" DO INCISO I; 2. O INCISO V; E 3. O INCISO IX; AG) O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 141; AH) O ART. 144; E AI) O ART. 167; V - O ANEXO III; VI - O ANEXO VI; E VII - O ANEXO VII DO ANEXO I. Vigência Vigência art. 8 e art.12

DEC 10.242, DE 13/02/2020: ALTERA ART. 84 DO ANEXO I.

DEC 10.366, DE 22/05/2020: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 10, 39, 52, 106, 106-A, 112, 116, 117, 118, 126, 128, 145, 153; ACRESCE ARTS. 106-B, 106-C, 107-A, 107-B, 145-A, 145-B, 145-C, 145-D, 145-E, 145-F; ALTERA ANEXO II, A PARTIR DE 29/06/2020, OS ARTS. 68 E 70 DO ANEXO I, ALTERA ANEXO II; REVOGA A ALÍNEA "Z" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS I, VII E VIII DO CAPUT DO ART. 106-A; OS INCISOS I, III, VII, VIII, X, XIII E XIV DO CAPUT DO ART. 116; O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 118; AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 145; E O ART. 171. Vigência , Vigência , Vigência , Vigência

DEC 10.373, DE 26/05/2020: ALTERA ARTS. 64 E 91 DO ANEXO I

DEC 10.399, DE 16/06/2020: ALTERA ANEXO II

DEC 10.546, DE 19/11/2020: ALTERA ANEXO II  Vigência

DEC 10.599, DE 12/01/2021: ALTERA ANEXO II Vigência

DEC 10.761, DE 02/08/2021: ALTERA ANEXO II E REVOGA OS INCISOS X E XI E OS INCISO XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII DO CAPUT DO ART. 1º; REVOGA A ALÍNEA "D" DO INCISO II, AS ALÍNEAS "L", "M" "N", "O", "W", "x", "y", "z" DO INCISO III; OS ITENS 4 E 8 DA ALÍNEA "A" DO INCISO IV; OS ARTS. 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 157, 158, 159, 160, 168, 169 E 170 DO CAPUT DO ART. 2º.

DEC 10.921, DE 30/12/2021:REVOGA ART. 11. Vigência  

DEC 11.036, DE 07/04/2022: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G, 8º, 18-A, 20, 23, 26, 34, 35, 35-A, 35-B, 35-C,49, 50-A, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 59-A, 60, 62, 62-A, 62-B, 63, 70, 93, 94, 97-A, 97-B, 97-C, 97-D, 97-E, 97-F, 97-G, 98, 99, 100, 101, 104, 105-A, 105-B, 106, 106-A, 106-B, 106-D, 107, 107-A, 112, 114, 118-A, 118-B, 118-C, 118-D, 119, 120, 121, 121-A, 121-B, 127, 128-A, 130, 132, 133-A, 134-A, 135-A, 136-A, 137-A, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145. ALTERA ANEXO II. Revoga os seguintes dispositivos do Anexo I -  os itens 1 a 4 da alínea "e" do inciso I;  - o item 8 da alínea "a"; os subitens 2.1 a 2.5 do item 2 e os subitens 3.1 a 3.5 do item 3 da alínea "b" ; os subitens 1.1 a 1.3 do item 1 e os subitens 2.1 a 2.3 do item 2 da alínea "f"; e o subitem 4.6 do item 4 e os subitens 5.1 a 5.4 do item 5 da alínea "g"; do inciso II: e as alíneas "ae" e "af" do inciso III do caput do art. 2º - o art. 7º; - o inciso XV do caput do art. 10; - o art. 32; - as alíneas "e", "f", "g", "j" e "n" do inciso II do caput do art. 35; - os art. 36 a art. 48; - o art. 50; - os incisos X e XIII a XXV do caput do art. 52; - os incisos I, II, IV a VI, XIII, XV e XVI do caput do art. 53; - as alíneas "a" a "e" do inciso XII do caput e o parágrafo único do art. 55; - o art. 61; - os incisos III e IV do caput do art. 62; - o inciso XXXI do caput do art. 91; - o inciso XI do caput do art. 93; - o inciso XIV e as alíneas "a" e "b" do inciso XVII do caput do art. 94; - o inciso XIII do caput do art. 98; - o inciso I do caput do art. 99; - o art. 105; - os incisos III e IV do caput do art. 106; - o art. 106-C; - o art. 107-B; - os incisos II, V, VIII, XII a XX, XXII, XXIII, XXV a XXVII, XXIX a XXXIII, XXXV, XXXVIII, XXXIX e XLII a XLIV do caput do art. 112; - os incisos IV, VI e X do caput do art. 114; - os art. 115 a art. 118; - os art. 123 a art. 125; - as alíneas "e" a "g" do inciso II do caput do art. 126; - os incisos VII, X e XIV a XVI do caput do art. 132; - os art. 133 a art. 137; -  a alínea "h" do inciso I e os incisos VI, VII, IX e XII do caput; e os incisos V e VI do § 1º do art. 138; - os incisos III, IV, VII, X e XI do caput do art. 139; - os incisos II, IV, V e VII a IX do caput do art. 140; - os incisos II a VI, VIII, IX e XIII do caput do art. 141; os incisos V a VII, IX e XI e as alíneas "a" e "b" do inciso XII do caput do art. 142; os incisos IV, VI, IX e XI do caput do art. 143; e o art. 172.   Vigência  

DEC 11.159, DE 01/08/2022: ALTERA ARTS. 2º, 106, 106-A, 106-B, 106-D, 107, 111, 112, 114, 114-A, 114-B, 118-A, 118-B, 119, 121, 121-A, 121-B, 129 E 129-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Revoga do Anexo I: os incisos XXIV, XL e XLVII do caput do art. 112; os incisos XIV e XVII do caput do art. 114; o inciso XXV do caput do art. 118-B; o inciso XVII do caput do art. 119;  os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e os incisos I, VI, VIII, IX e X do caput do art. 121-B.  Vigência.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.344, DE 01/01/2023.   Vigência

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .

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