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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMACAO E EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO T ESOURO NACIONAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 7715, DE 3/01/1989. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 16 01 1989 000849 2 -
Link:
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Referenda:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. -
Alteração:
DEC-097587/1989 DOFC 22/03/1989 004353 2 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0003
REVOGACAO TOTAL.
DEC-098499/1989 DOFC 13/12/1989 022970 1 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0011
REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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