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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL E CURADOR E DIRETORIAS EXECUTIVAS DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 16/01/1989, P. 852 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA EXECUTIVA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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