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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
ALTERA O ITEM X E O § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 85.387, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA GRANDE CARAJÁS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 24/01/1989, pág. nº 1290 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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