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Decreto nº 97.487 de 08 de fevereiro de 1989
Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1989
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COOPERACAO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFIC A, ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, A COLOMBIA, O MEXICO, O PERU, O URUGUAI E A VENEZUELA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1989
Fonte:
DOFC 09 02 1989 002089 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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