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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA À RADIODIFUSORA DE JATAÍ LTDA., PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPIRITO SANTO DE JATAÍ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 09/02/1989, pág. nº 2093 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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