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Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 16, NO SETOR DA INDUSTRIA PETROQUIMICA, ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 10 02 1989 002163 2 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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