-
Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A REDISTRIBUICAO DAS COMPETENCIAS DA EXTINTA SUNAMAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 21/02/1989, pág. nº 2625 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---