• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Fevereiro de 1989

• Ementa:

  EXTINGUE AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Fevereiro de 1989

• Fonte:

  DOFC 22 02 1989 002673 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (CP).

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---