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• Data de assinatura:

  01 de Março de 1989

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS NO ÂMBITO DOS SISTEMAS FINANCEIROS DA HABITAÇÃO E DO SANEAMENTO (SFH E SFS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Março de 1989

• Fonte:

  D.O.U de 02/03/1989, pág. nº 3224

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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