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• Data de assinatura:

  07 de Março de 1989

• Ementa:

  Altera o art. 6° do Decreto n° 83.351, de 1° de junho de 1983, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Março de 1989

• Fonte:

  D.O.U de 08/03/1989, pág. nº 3529

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEIO AMBIENTE.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 99274 - 06/06/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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