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• Data de assinatura:

  09 de Março de 1989

• Ementa:

  ALTERA O REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Março de 1989

• Fonte:

  D.O.U de 10/03/1989, pág. nº 3740

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.092, DE 03/07/2024.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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