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Data de assinatura:
09 de Março de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'FAZENDA SAO BERNARDO', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADO NO MUNICIPIO DE NIQUELANDIA, NO ESTADO DE GOIAS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92690, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIA S. - COM A AREA DE 3.659,6228 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1989 -
Fonte:
DOFC 10 03 1989 003742 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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