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Decreto nº 9.758 de 11 de abril de 2019
Data de assinatura:
11 de Abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Abril de 2019
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 11/04/2019, P. 5 EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia;
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FORMALIDADES , ELABORAÇÃO , CORRESPONDENCIA , DOCUMENTO OFICIAL , TRATAMENTO , ENDEREÇAMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Classificação de direito:
EXECUTIVO .
Observação:
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