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• Data de assinatura:

  20 de Março de 1989

• Ementa:

  CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - ZPE DE JOAO PESSOA, NO ESTADO DA PARAIBA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Março de 1989

• Fonte:

  DOFC 21 03 1989 004307 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 1275, 13/10/1994.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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