Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 97.595 de 29 de março de 1989
Data de assinatura:
29 de Março de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Março de 1989
Fonte:
D.O.U de 30/03/1989, pág. nº 4753
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
DEC 97.641
, DE 11/04/1989: PROÍBE O PROVIMENTO DOS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES VAGOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO DECRETO 97.595, DE 29/03/1989.
DEC 97.706
, 03/05/1989: PRORROGAÇÃO
Veto:
---
Assunto:
NORMAS , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , EMPREGO , FUNÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , COMPATIBILIDADE , HORARIO .
Classificação de direito:
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Observação:
---