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• Data de assinatura:

  30 de Março de 1989

• Ementa:

  ALTERA AS ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Março de 1989

• Fonte:

  DOFC 31 03 1989 004872 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 2.092, DE 10/12/1996
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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