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• Data de assinatura:

  31 de Março de 1989

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE GRANDES COMANDOS DE ARMA DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Abril de 1989

• Fonte:

  D.O.U de 04/04/1989, pág. nº 5033

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11.135, DE 15/07/2022.
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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