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Data de assinatura:
10 de Abril de 1989 -
Ementa:
RETIFICA A LISTA III (BRASIL) DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), ANEXA AOS DECRETOS 75.772, DE 26 DE MAIO DE 1 975, E 83.070, DE 23 DE JANEIRO DE 1979. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 04 1989 005433 2 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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