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Data de assinatura:
10 de Abril de 1989 -
Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS SUPERIORES, INTERMEDIARIOS E SUBALTERNOS PARA A FORCA AEREA BRASILEIRA, A VIGORAR EM 1.989. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 04 1989 005434 1 -
Link:
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Referenda:
(FAB); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-098451/1989 DOFC 30/11/1989 021985 1 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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