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Data de assinatura:
10 de Abril de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O CONTROLE DA PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE TÉCNICAS, MÉTODOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE COMPORTEM RISCO PARA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 12/04/1989, pág. nº 5514 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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